Alfândega e Free Shop

Leis alfandegárias no Brasil

É permitido aos brasileiros, em retorno ao Brasil, trazer do exterior até US$ 500 em produtos importados com isenção de impostos. Esta cota é individual e abrange todas as categorias de mercadorias, desde que estas não tenham fim comercial.

É importante se atentar à quantidade de produtos na mala. Você pode trazer, no máximo:

  • Até 5kg ou 5L de cada categoria: derivados de leite, de ovos, produtos de confeitaria e produtos para consumo de animais. Os produtos devem estar dentro de sua embalagem original para que sejam identificados facilmente.
  • 12 litros de bebidas alcoólicas.
  • 10 maços de cigarro com 20 unidades cada um.
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas.
  • 250 gramas de fumo preparado para cachimbo.
  • Até 20 unidades de lembranças que custem até US$ 10, desde haja menos de 10 unidades iguais.

*Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

Caso ultrapassem a cota, os produtos devem ser declarados na Receita Federal assim que você entrar no país para que seja realizada a cobrança dos impostos sobre os bens adquiridos.

Mercadorias isentas

Artigos que são considerados de uso pessoal não entram na cota de US$ 500 e não são taxados. Para que uma mercadoria se configure como tal, é preciso que haja apenas uma unidade da mesma e que esta obrigatoriamente já tenha sido usada.

É importante lembrar que os produtos que você trouxer do exterior se somam com aqueles que foram levados do Brasil. Ou seja, caso você tenha levado um determinado bem consigo e retorne com mais de um, a compra deixa de ser considerada de uso pessoal e entra normalmente na cota  com isenção de impostos.

São bens de uso pessoal:

  • Relógio de pulso;
  • Celular;
  • Máquina fotográfica.

Não são considerados bens de uso pessoal e são tributados caso ultrapassem a cota:

  • Computador pessoal;
  • Tablet;
  • Câmera filmadora.
Free shop no Brasil

Além da cota dos US$ 500 com isenção de impostos em compras no exterior, você também tem direito a mais US$ 500 isentos de taxas em compras realizadas no Free Shop de retorno ao Brasil. Caso você não tenha utilizado toda a sua cota fora do país, você não vai poder somar o valor excedente com a do Free Shop.

Curiosidades

Recordes da natureza

A maior cordilheira
Cordilheira dos Andes, na América do Sul, com 8 mil quilômetros.

A maior ilha
Groenlândia, com 2.175.600 km².

A maior queda d’água
Salto Angel, na Venezuela, com 979 metros de altura.

O lago mais profundo
Lago Baikal, na Rússia, com 1.637 metros.

O rio mais extenso
Amazonas, com 6.992 quilômetros.

O ponto mais alto
Monte Everest, no Himalaia, a 8.848 metros acima do nível do mar.

O ponto mais baixo
Mar Morto, entre Israel e Jordânia, a 396 metros abaixo do nível do mar.

Os continentes e suas origens mitológicas

Com exceção da América, que foi batizada em homenagem ao explorador Américo Vespúcio, todos os outros continentes têm nomes emprestados de histórias da mitologia grega.

Segundo mitos antigos, Europa foi uma bela ninfa que despertou o amor de Zeus, o grande deus do Olimpo. Já a Oceania foi concebida por Oceano, o deus das águas, e é mãe de Ásia que tem como filhos as fontes e os rios.

Por fim, a África era uma poderosa deusa que carregava um chifre em uma das mãos e um escorpião na outra.

Embarque

Para o embarque com destino a cidades dentro do Brasil ou países da América do Sul, todo viajante deve apresentar passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses, contados a partir da data de saída do país, ou Carteira de Identidade (RG) expelida pela Secretaria de Segurança Pública com menos de 10 (dez) anos de expedição.

Já para o embarque para outros países, todo passageiro deve apresentar passaporte com pelo menos 6 (seis) meses contados a partir da data de retorno ao Brasil e visto válido, se este for necessário para a entrada no país de destino.

Caso você seja estrangeiro, vai precisar também do seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiros). Se você for brasileiro e portar passaporte de uma segunda nacionalidade, deve apresentar ambos os passaportes tanto na saída, quanto no retorno ao Brasil.

Não são aceitas cópias de documentos na hora do embarque, mesmo que autenticadas.

Bagagem despachada

O limite de bagagem despachada varia de acordo com a companhia aérea e o destino. Acima deste limite, o excesso de peso será cobrado do passageiro pela companhia na hora do embarque.

Em voos domésticos e para a América do Sul, o limite padrão é de uma mala de até 23 kg por passageiro. Já em voos internacionais, o padrão é de duas malas de até 32 kg cada por passageiro, com no máximo 158 cm, somando altura, largura e comprimento.

É importante nunca despachar em sua bagagem objetos de valor, como documentos, dinheiro ou joias, e sempre trancar suas malas com cadeado.

Bagagem de mão

De acordo com as normas da ANAC, cada passageiro tem direito a levar a bordo uma bagagem de mão, de até 5 kg, com as dimensões máximas de 55 cm de comprimento, 25 cm de altura e 35 cm de profundidade.

Em voos internacionais, é importante se atentar para não levar itens líquidos com mais de 100 ml, bem como objetos cortantes, pois ambos são proibidos e, na hora da revista, você será obrigado a jogar fora produtos que não se encaixem na regra.

Caso porte medicamentos prescritos, leve também as respectivas receitas médicas, preferencialmente em inglês.